CADASTRO ÚNICO AUXÍLIO EMERGENCIAL / CORONAVOUCHER
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei que determina o pagamento do Auxílio Emergencial a cidadãos brasileiros acometidos pelas consequências da pandemia de coronavírus.
Desempregados, trabalhadores informais, MEIs e beneficiários do Bolsa Família terão direito a receber um valor mensal de R$ 600 por até 3 meses (com possibilidade de prorrogação).
Não é obrigatório ter inscrição no Cadastro Único para receber o auxílio, no entanto, quem já estava com seu nome no CadÚnico até 20 de março de 2020 terá as informações utilizadas pelo governo para consultar a renda da família.
Para ver todas as informações sobre o Auxílio Emergencial (Coronavoucher), clique aqui.
CADASTRO ÚNICO BPC 2020
Em 19 de março de 2020, a equipe econômica do governo federal anunciou a suspensão da exigência do Cadastro Único (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A medida também é válida para o fornecimento do auxílio emergencial de R$ 200 mensais a trabalhadores informais que perderem a renda devido à crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no país.
Em relação ao auxílio emergencial, o Ministério da Economia utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base de dados para liberar o benefício.
Para obter o Cadastro Único, é necessário se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). Contudo, o governo vê a necessidade de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social, onde o cadastro no CadÚnico é realizado.
Dessa forma, até segunda ordem, não será necessário possuir o Cadastro Único ativo para receber o BPC e o auxílio emergencial.
COMO RECEBER O BPC 2020
Sem a exigência do Cadastro Único, o interessado em receber o BPC deve solicitar o benefício através do site Meu INSS ou do telefone 135.
Neste momento é muito importante não se dirigir às agências do INSS para evitar o contágio e também a propagação do coronavírus, portanto, é recomendável dar entrada no BPC usando a internet ou o telefone.
O QUE É O CADÚNICO
O Cadastro Único, ou CadÚnico, é o registro do Governo Federal sobre todas as famílias de baixa renda no Brasil. É o CadÚnico que libera o cidadão para participar de quase todos os programas sociais atualmente.
Fazer o cadastro é o começo para quem deseja dar entrada em benefícios como o bolsa-família, aposentadoria de baixa renda (BPC) e a conta de luz social.
Acompanhe aqui tudo o que você precisa fazer para se cadastrar no CadÚnico!
COMO SABER SE MINHA FAMÍLIA É DE BAIXA RENDA?
Esse é primeiro passo para descobrir se você está habilitado para o CadÚnico. Para ser cadastrado, é necessário atender apenas uma dessas condições:
- A renda total da sua família não pode passar de três salários mínimos; ou
- A renda mensal por morador na sua casa não pode passar de meio salário mínimo.
Verificar a primeira condição é rápido: basta somar todo o dinheiro que entra na casa e ver se é igual a 3 salários mínimos ou menor.
Já na segunda condição, é preciso fazer uma conta bem simples! Some o valor recebido por todos os integrantes da família que tem alguma fonte de renda. Depois divida pelo número total de moradores.
O resultado é a renda mensal por morador, ou renda per capita.
Lembramos que o cadastro da sua família pode ser aceito no CadÚnico em qualquer um desses dois casos.
COMO FAÇO MEU CADASTRO NO CADÚNICO?
Depois de confirmar que sua família é de baixa renda, é hora de cadastrar os integrantes no CadÚnico. Basta procurar o CRAS mais próximo da sua casa.
Leve para o CRAS pelo menos um documento de cada morador da sua casa, podendo ser:
- Certidão de Nascimento;
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou
- Título de Eleitor.
O CadÚnico da família só poderá ser feito por alguém maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor, de preferência mulher. Essa pessoa ficará como responsável pelo cadastro, mas não precisa ser quem sustenta a casa.
É bom levar um comprovante de residência para facilitar. Se puder ser conta de água ou luz, melhor ainda!
É POSSÍVEL SE REGISTRAR NO CADÚNICO PELA INTERNET?
Não. Pela internet, só é possível acessar os dados de quem já é cadastrado. A inscrição no CadÚnico precisa ser presencial.
CADASTRO ÚNICO NIS
Depois que a família entrar no CadÚnico, cada integrante receberá um Número de Identificação Social (NIS) pela Caixa Econômica Federal. O NIS é pessoal e não pode ser usado por outra pessoa.
Quando o benefício foi aprovado, é através do NIS que a Caixa fará o pagamento.
Também é usando o NIS que o governo identifica seus beneficiários e acompanha todas as informações pessoais. É um número muito importante.
POSSO CONSULTAR E IMPRIMIR MEU REGISTRO NO CADÚNICO?
Para entrar em alguns programas sociais, é obrigatório levar a comprovação de registro no CadÚnico da família.
Antes, as famílias precisavam procurar o CRAS do município para pegar o documento, mas isso não é mais necessário.
Hoje, o Governo Federal disponibiliza o site Consulta Cidadão para acessar o Cadastro Único. Basta entrar no site e inserir seu nome, nascimento, nome da mãe e estado. Depois disso, é só imprimir.
O documento mostrará várias informações, como:
- O NIS da pessoa que fez a consulta;
- Data de cadastramento da família no CadÚnico;
- Município e UF onde a pessoa/família está cadastrada;
- Data da última atualização cadastral da família;
- Faixa de renda familiar total;
- Faixa de renda familiar por pessoa (per capita);
- O nome completo de cada um dos integrantes da família;
- O NIS de cada um dos integrantes da família;
- Identificação do Responsável Familiar.
Esse é o comprovante que sua família precisa para dar entrada nos benefícios e programas sociais do governo.
COMO CONSULTAR O CADÚNICO?
Se seu benefício já foi aprovado, pode consultar maiores detalhes sobre ele na internet! A Caixa Econômica Federal disponibiliza o site CadÚnico Caixa.
Lá você pode consultar seus os pagamentos aprovados sem sair de casa. É só informar seu e-mail e senha registrados no seu CadÚnico.
COMO ATUALIZAR OS DADOS NO CADÚNICO
Há um ponto muito importante no CadÚnico: a atualização do cadastro. Sempre que acontecer alguma mudança na situação da família, é obrigatório informar. Alguns benefícios podem ser suspensos se a atualização não for feita.
O Minha Casa Minha Vida simplesmente não aprova famílias com o CadÚnico desatualizado. O Bolsa Família também pode ser cortado se a atualização não for feita.
Se não aconteceu nenhuma alteração na família, ainda assim é obrigatório comparecer ao CRAS a cada dois anos. Mesmo que seja para confirmar que nada mudou na casa.
BENEFÍCIOS DO CADASTRO ÚNICO
O CadÚnico é a base para a aprovação em vários programas de assistência. Citaremos apenas alguns dos benefícios do governo para as pessoas de baixa renda:
- Bolsa Família
- Aposentadoria de baixa renda (BPC);
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
CADASTRO ÚNICO BOLSA FAMÍLIA
Ter o Cadastro Único é o primeiro passo para quem quer ter também o cadastro no bolsa família.
Se sua família não recebe o Bolsa, é possível que o responsável familiar faça tudo no mesmo dia: cadastrar no CadÚnico e solicitar o Bolsa Família.
Para isso, é obrigatório levar a conta de luz e os seguintes documentos para cada morador da casa:
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Certidão de nascimento e/ou de casamento;
- Comprovante de renda.
Depois de liberado o pagamento, o seu número do cartão NIS vai determinar a data de saque do Bolsa Família.
Além disso, é pelo NIS que o Governo escolhe quem vai participar das consultas médicas do SISVAN: Sistema para Vigilância Alimentar Nutricional.
As consultas servem para acompanhar a saúde dos beneficiários.
Famílias escolhidas pelo sistema devem comparecer a todas as consultas do SISVAN. Faltas podem até bloquear o pagamento do Bolsa Família.
E aí, ficou com mais alguma dúvida sobre o Cadastro Único do Governo Federal? Escreve pra gente nos comentários!
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