O sorteio da primeira fase da Copa do Brasil foi realizado nesta terça-feira pela CBF. Foram sorteados 40 confrontos, divididos em 10 chaves.

O Corinthians, figurando na chave 7, vai viajar para Pernambuco para enfrentar o Salgueiro, atual campeão do estado.

Confira os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil:

Chave 1:

Treze-PB x América-MG

Porto Velho-RO x Ferroviário-CE

Sergipe-SE x Cuiabá-MT

4 de julho-PI x Confiança-SE

Chave 2:

Moto Club x Botafogo

Rio Branco VN-ES x ABC-RN

Guarany de Sobral-CE x CSA-AL

Esportivo-RS x Remo-PA

Chave 3:

Campinense-PB x Bahia

Jaraguá-GO x Manaus-AM

Gama-DF x Ponte Preta

Marília-SP x Criciúma-SC

Chave 4:

Boa Vista-RJ x Goiás

Picos-PI x Atlético-AC

Palmas-TO x Avaí-SC

Cascavel-PR x Figueirense-SC

Chave 5: 

Juazeirense-BA x Sport-PE

Castanhal-PA x Volta Redonda-RJ

Murici-AL x Juventude-RS

Atlético-BA x Vila Nova-GO

Chave 6:

Galvez-AC x Atlético-GO

Santa Cruz-RS x Joinville-SC

Águia Negra-MS x Vitória-BA

Rio Branco-ES x Sampaio Corrêa-MA

Chave 7:

Salgueiro-PE x Corinthians

Retrô-PE x Brusque-SC

Goianésia-GO x CRB-AL

Madureira-RJ x Paysandu-PA

Chave 8:

Caldense-MG x Vasco

Nova Mutum-MT x Tombense-MG

Cianorte-PR x Paraná-PR

Ypiranga-AP x Santa Cruz-PE

Chave 9:

Caxias-RS x Fortaleza

Penarol-AM x Ypiranga-RS

Mirassol-SP x RB Bragantino

Uberlândia-MG x Luverdense-MT

Chave 10:

São Raimundo-RR x Cruzeiro

Real Brasília-DF x América-RN

União Rondonópolis-MT x Coritiba

Juventude-MA x Operário-PR

Em fase de aproximação, o Planalto e o Congresso pretendem aprovar, esta semana, o auxílio emergencial de R$ 250. A situação gravíssima da pandemia, com diversos governadores obrigados a decretar lockdown, pressionou a cúpula dos poderes Executivo e Legislativo a avançar nas negociações para aprovar a medida que deve ajudar os brasileiros mais vulneráveis. A renovação do auxílio emergencial foi tratada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira, respectivos presidentes do Senado e da Câmara. Os três se reuniram na noite de domingo, no Palácio da Alvorada, para definir os termos do novo benefício.

A retomada do auxílio depende da aprovação da PEC Emergencial, que enfrenta resistências no Senado. Um dos pontos nevrálgicos está nas contrapartidas fiscais para o gasto adicional com o novo auxílio. Há quem defenda que o pagamento do benefício independe de questões fiscais, pois se trata de uma medida emergencial. Não faltam pressões de parlamentares contra a vinculação dessas despesas a contrapartidas orçamentárias — como o fim das deduções para despesas com educação e saúde no Imposto de Renda.

A aprovação do novo auxílio constitui, portanto, um jogo de forças entre os interesses do Planalto, os compromissos da equipe econômica e a disposição política dos congressistas. O andamento dessas negociações será a resposta do poder público ao drama vivenciado pela sociedade brasileira, que enfrenta há meses uma severa crise sanitária e econômica.(diáriodepernambuco)

A médica veterinária Priscyla Andrade, de 31 anos, morreu hoje (2), em Recife (PE), após 12 dias internada com suspeita de ter contraído a Síndrome de Haff, é também conhecida como doença da urina preta. A morte foi confirmada pela mãe da vítima, a empresária Betânia Andrade, em uma rede social.

Ela estava internada em um hospital particular da capital pernambucana desde o dia 17 de fevereiro. “Priscyla, o céu hoje estará te recebendo com muita luz na casa do pai e aqui jamais esqueceremos a sua humildade, caráter da sua eficiência profissional, meiga, linda, alegre, sorridente e cheia de luz. Seu sorriso vai ficar na minha memória eternamente. Seus pais, irmãos, sobrinhos, Matheus, parentes e amigos. Deus te recebe de braços abertos minha filha linda”, declarou Betânia Andrade.

Marta Rangel responde a pergunta dos seguidores

Depois de ter compartilhado um vídeo no Instagram onde aparecia “fazendo um exercício de fisioterapia respiratória”, após ter estado infectada com Covid-19, Marta Rangel foi ‘inundada’ com pergunta: “Qual é o risco para o bebê se a mãe ficar infectada com Covid-19?”.

Um tema que fez questão de destacar na sua página de Instagram, onde compartilhou com os seguidores “as recomendações” que lhe foram dadas.

“Segundo os médicos que me acompanharam no Hospital São Francisco Xavier, onde estive internada, assim como a minha obstetra, do Hospital da Luz, o risco de transmissão da mãe ao bebê é quase zero. Também não são conhecidas, até ao momento, quaisquer consequências ou sequelas para o bebê que nasça de uma mãe que esteve infectada (como é o meu caso)”, começou por explicar.

“No entanto, ressalvo (e esta parte já é a minha opinião): ainda se sabe pouco sobre o comportamento deste vírus. Muitas das coisas que eram válidas no início da pandemia, agora já não são. Estão constantemente sendo divulgadas novas investigações. Os profissionais de saúde aprendem algo diferente, todos os dias, com a experiência. Por isso, acredito que o que hoje é ‘verdade’ sobre a Covid-19, daqui a seis meses ou um ano, pode já não ser”, acrescentou.

Antes de terminar, destacou ainda: “Para mim, o melhor comportamento a ter é o equilíbrio: manter todos os cuidados – por nós e pelos outros – e tentar ter alguma ‘normalidade’ na nossa vida, sem permitir que o medo nos paralise. O tema do ‘medo’ também é recorrente nas mensagens que me enviam, mas fica para outro post! Cuidem-se”.

A programação se inicia na quarta, com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE-PE; e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa, também participam da abertura.

Em seguida acontecem as palestras, sob a mediação do conselheiro Ranilson Ramos, que terão como temas “Vacinas para uma Boa Gestão e Superação de Crises”, a ser ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e “Medidas de urgência no âmbito do Controle Externo”, proferida pelo conselheiro Carlos Neves. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também fará uma apresentação sobre “Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal”.

Na quinta (4), a conselheira Teresa Duere fará a mediação das palestras “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe”, apresentada pelo auditor de controle externo Gustavo Diniz, e “Alfabetização e Educação Infantil no Estado”, com os servidores do TCE João Robalinho e Elmar Pessoa, e o presidente da seccional Pernambuco da Undime, Natanael José da Silva. Ainda no mesmo dia, o servidor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira, falará sobre a eliminação dos lixões no Estado.

Na sexta (5), sob mediação do conselheiro Marcos Loreto, serão apresentados os cursos e eventos disponíveis na Escola de Contas Públicas do TCE aos gestores. Também estão previstas palestras sobre “Processo Orçamentário Municipal”, com João Eudes Bezerra Filho; “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, com Rafael Ferreira de Lira; “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”, por José Gustavo de Almeida; e “Gestão da Previdência do Servidor Municipal”, por Marconi Karley, todos servidores do Tribunal. O seminário será encerrado pelo presidente Dirceu Rodolfo. O encontro é restrito a pessoas inscritas, com emissão de certificado, mediante solicitação, para quem participar. Interessados podem acessar o site do TCE e se inscrever.

Para fortalecer as campanhas de vacinação no Município, a Lei n º 18.640/19 obriga a colocação de informações sobre  os processos de imunização em agendas, cadernos ou qualquer outro meio de comunicação direta com os pais de alunos da Rede Pública. A iniciativa foi do vereador Eriberto Rafael (PP).

De acordo com a lei, além de disponibilizar informações sobre as campanhas de vacinação por meio das agendas, cadernos ou qualquer meio de comunicação escrito, as escolas poderão ainda promover debates com a participação de especialistas, a fim de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do tema, e orientar pais e familiares com informações quanto ao período e os locais de vacinação.

As informações constantes nas agendas e cadernos deverão destacar a importância da vacina e a faixa etária para a aplicação. “Além de beneficiar o indivíduo, que fica imune às doenças, a vacina atua na redução dos números de casos de doenças infecciosas em toda a comunidade, uma vez que a transmissão é diminuída ou até erradicada, como foi o caso da varíola. Além disso, diminui o número de hospitalizações e de gastos com medicamentos”, reforçou Eriberto Rafael.

“No Brasil, mais de 300 milhões de doses são distribuídas anualmente, para um público alvo que inclui crianças e adolescentes. É imprescindível assegurar uma ampla divulgação destas campanhas no ambiente escolar”, finalizou o autor.

Na próxima segunda-feira, a Câmara dos Deputados define o seu presidente para o biênio 2021-2022. Rivais na disputa, os parlamentares Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) protagonizaram um pleito marcado por pragmatismo, união de diferentes espectros políticos, racha de bancadas partidárias e participação crucial do Executivo.

Nos bastidores, com a negociação de emendas, ou explicitamente, com declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para quem “o deputado Arthur Lira, se Deus quiser, será o nosso presidente”, o Governo atua para ter um aliado na Casa, após dois anos de episódios de amor e desavenças com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O cenário já esteve mais equilibrado entre Lira e Rossi. No recorte de momento, com o empenho do Executivo e a perspectiva de oferecimento de cargos e emendas, o resultado mais factível é a vitória do candidato de Bolsonaro, que, apesar de ser viabilizado pelo Planalto, busca sempre reiterar que seu eventual mandato terá um viés independente.

Esse discurso é um dos motivos que levam Lira, mesmo sendo apoiado por Bolsonaro, a trafegar com habilidade entre parlamentares de partidos progressistas como o PSB, onde, apesar do apoio formal a Baleia, reiterado na semana passada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, as dissidências são manifestadas desde o ano passado, caso do deputado Felipe Carreras. Levando em conta que o voto para a eleição da Casa é secreto, há a expectativa de que outros episódios desse tipo ocorram, com vantagem para Lira. 

No entendimento de Elton Gomes, cientista político e professor da Faculdade Damas, apesar de Baleia Rossi contar com capacidade de articulação, é Lira quem domina essa faceta na disputa. “Arthur Lira consegue uma boa performance por sua capacidade de articulação política e seu nível de capilaridade. Ele tem interlocução grande não só entre legendas do centro, mas também entre legendas que inicialmente tinham decidido apoiar Baleia Rossi e dão sinais de deserção”, avalia.

Maia x Bolsonaro

A interferência do Executivo Federal motivou críticas de Rodrigo Maia, principal viabilizador da candidatura de Baleia Rossi.

O democrata viu o cenário favorável ao seu candidato, com união de partidos de direita, centro e esquerda - do PSL ao PT -  mudar para um cenário de incerteza dos votos até mesmo dentro do DEM, seu próprio partido. Nesta semana, Maia fez um apelo aos deputados, frisando que “a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto”.

Elton Gomes destaca que os quatro anos nos quais Maia esteve à frente da Câmara lhe renderam relevância e capacidade de articulação, mas também geraram inimigos. O professor ainda cita como um agravante o fato de Maia ser tido como um “desafeto do presidente”.

A retórica de Maia, voltada para a independência do Legislativo é costumeiramente sublinhada pelos parlamentares que escolheram apoiar Baleia. “O Congresso é um dos três poderes da República, e a Constituição determina autonomia e independência. O Parlamento não pode virar um puxadinho do Palácio do Planalto. Seria ruim para a Democracia e para as decisões do Legislativo. Por isso, vários partidos, com posições ideológicas diferentes, se juntaram para defender uma Câmara Soberana”, justifica o deputado Renildo Calheiros (PCdoB).

Na última quinta, Lira declarou que “na presidência da Câmara ninguém influi", como forma de se desassociar da tese de que o apoio de Bolsonaro o tornaria fiel aos interesses do Planalto.

Para o deputado André de Paula, Lira é capaz de fazer “a Câmara voltar a viver seus melhores dias”. “A Câmara precisa voltar a ser o grande fórum de debates e decisões nacionais, um poder colegiado onde a maioria se afirma. Arthur exerce uma liderança firme e democrática na Casa. Ele tem energia política para fazer acontecer”, afirma. Fernando Monteiro (PP), correligionário de Lira, crê que o candidato “vem se preparando há muito tempo para esse desafio”. “Com ele teremos uma Câmara tranquila, com um cenário que permitirá o andamento das ações necessárias e urgentes”, destacou.

Impeachment

Uma das incumbências do presidente da Câmara é justamente colocar em pauta o processo de impeachment do presidente da República, possibilidade que retornou ao debate nas últimas semanas, sobretudo, por conta do agravamento da pandemia. Atualmente, porém, até mesmo a vitória de Baleia Rossi, que conta com o apoio declarado de partidos de oposição, não parece colocar em risco a continuidade de Bolsonaro.

“Baleia Rossi aglutina partidos que apoiam o impeachment, mas traz também outros partidos como o  próprio DEM que não apoiam o impeachment. Essa pauta só vai crescer, germinar e dar frutos se houver algum tipo de consenso político sobre ela”, avalia a cientista política Priscila Lapa.

Élton sublinha que para presidentes recém-empossados nas Casas Legislativas “abrirem um processo de impeachment é um péssimo negócio”. “Quando eleitos, eles querem contemplar aliados, distribuir cargos e verbas para se fortalecer com o grupo de parlamentares. Abrir um processo de impeachment nesse cenário prejudica todo mundo, inviabiliza negociações. Diante disso, não existem condições objetivas, hoje, para um processo. Bolsonaro já cometeu atos que dão motivos jurídicos, mas não há condição política hoje.”

Sem o impeachment, Bolsonaro poderá avançar na segunda metade do seu mandato, considerada por Priscila Lapa como determinante para 2022. “São as ações desses dois anos que vão ficar mais frescas na cabeça do eleitor”, disse. 

Senado

Diante dos ânimos exaltados na Câmara, o embate entre Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado por Davi Alcolumbre, e Simone Tebet (MDB-MS) pelo Senado torna-se praticamente coadjuvante na segunda-feira. A expectativa é de que Pacheco confirme o favoritismo pavimentado pelo apoio até mesmo de senadores do MDB de Tebet.

A tendência é que o MDB fique com a vice-presidência da Casa, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), como um dos cotados para ocupar o posto. A migração do MDB, no entanto, não foi unânime. O senador Jarbas Vasconcelos reiterou o seu apoio a Tebet. “Ela reúne todas as condições de fazer um excelente trabalho no comando do Senado Federal.  A sua eleição, que representaria a eleição da primeira mulher à frente da Casa, fará muito bem a todo o Legislativo e ao País”, frisou. 

O senador Humberto Costa (PT), assim como toda a bancada petista no Senado, já havia exposto o apoio a Pacheco. Segundo Humberto, o apoio se dá “com base em uma carta de princípios apresentada, que ele (Pacheco) acolheu integralmente”. “Nosso partido também assegurou espaços políticos importantes nas instâncias do Senado para a luta contra esse governo nefasto de Bolsonaro”, disse.

80% dos estupros e abusos sexuais sofridos por crianças são cometidos por pessoas próximas, em sua maioria pai ou padrasto, seguido logo de imediato por tios (Foto: Print | Vídeo)

Pelo comportamento da menina em relação ao homem - a tranquilidade e ingenuidade dela - é fácil concluir que ele é alguém muito próximo a ela, provavelmente alguém da família.

Na frente da casa em que ambos estão, ele aparece sentado no degrau de uma escada de frente para a criança que está de pé na sua frente. A menina se aproxima dele e ele, disfarçadamente, coloca a mão entre as pernas dela, ao mesmo tempo em que mexe na sua própria genitália, por cima da bermuda que está usando.

Nesse momento, a menina beija o homem na boca, o que sugere  (para dizer o mínimo) que o abuso é constante e sutil, de modo que, para ela, parece natural e correto beijar o homem. O vídeo tem apenas 13 segundos, mas é o suficiente para dar nojo e raiva em qualquer pessoa que tenha o mínimo de decência.

Junto com as imagens, gravadas por alguém na casa vizinha, no andar de cima, circula nas redes sociais um áudio que diz que o homem "anda nas áreas na Ceasa", localidade em Simões Filho.

Veja no final da matéria imagens retiradas do vídeo. O Camaçari Fatos e Fotos (CFF) não divulgará o vídeo, para preservar a imagem da criança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Triste realidade

A cena flagrante que aparece no vídeo endossa o que dizem as estatísticas: 80% dos estupros e abusos sexuais sofridos por crianças são cometidos por pessoas próximas, em sua maioria pai ou padrasto, seguido logo de imediato por tios.

Estudos na área também apontam que uma das estratégias utilizadas por abusadores é convencer, ensinar a criança que aquilo é normal, mas, de alguma forma deve ser um segredo dos dois. Assim, eles conseguem perpetuar o ciclo de abusos, até que algum outro adulto perceba ou que a criança cresça o suficiente para entender que está sofrendo uma violência.

Este jornal espera que o homem seja identificado e encontrado o mais breve possível e que a justiça seja feita. A dos homens, porque a de Deus não falha.

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Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (Foto: Reprodução | Brasil 247)

No país da piada pronta, mais uma - embora absolutamente sem graça. Mais de quatro anos após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um dos grandes beneficiados pela manobra política mudou o discurso e reconheceu, ainda que em partes, a inocência da ex-presidente.

Em entrevista à revista Veja, Michel Temer (MDB), que assumiu a presidência da República no período entre o afastamento da presidente e a eleição de Bolsonaro (sem partido) disse que Dilma Rousseff tinha uma "honestidade ímpar". Ainda assim, ele tentou culpar os movimentos sociais pela derrubada da petista e afirmou que ela sofreu impeachment por causa da pressão das ruas.

Temer foi vice-presidente de Dilma de 2011 a 2016 e presidente do país de 2016 a 2018. Mesmo à época do processo de impedimento, Temer já era apontado por correligionários da ex-presidente como um dos responsáveis pelo impeachment e por ter, ao contrário do que lhe caberia como vice-presidente, agido nos bastidores articulando a queda

O caso rendeu duras críticas à Lula e à alta cúpula do PT por ter alçado Michel Temer ao posto de vice na chapa, através de uma aliança política com o então PMDB em nome de uma suposta governabilidade que, no fim das contas, acabou custando o mandato de Dilma.

Decorativo

Além de, tardia e convenientemente, defender Dilma Rousseff, Temer deu corpo a algo que era falado largamente no meio político: ele era um vice decorativo.

"Ela cometeu crime no sentido institucional, com a questão das pedaladas, que levou à responsabilização política dela. Não cometeu crime no sentido penal. Às vezes se acusa a ex-presidente de uma eventual desonestidade. Convivi com ela, claro que muito decorativamente, mas devo dizer que é de uma honestidade ímpar", disse, fazendo contorcionismo linguístico para afirmar que Dilma, na realidade, não cometeu nenhum crime.

Coitado?

Além de posar de defensor tardio dos 'fracos e oprimidos', Temer também aproveitou a oportunidade para defender quem estava ao lado dele, sem esquecer - claro - de tirar o próprio corpo fora e se eximir de responsabilidades. E como a conta dos erros políticos dos mandatários, em geral, cai nas costas do povo, dessa vez não ficou por menos.

"O Eduardo [Cunha], coitado, não foi o autor do impedimento e nem eu. Ele teve de levar adiante alguns pedidos de impeachment, que, ao ver dele, eram inafastáveis. Quem derrubou a ex-presidente foram os milhões de pessoas que foram para a rua", disse, aparentemente esquecido de como seu partido, com atuação forte do correligionário e então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atuou intensamente para travar e implodir o governo Dilma a partir do parlamento.

Rei (morto, rei posto)

Na sequência de absurdos ditos por Temer, eis o mais cômico: ele que, apesar da longa história política, só chegou ao Palácio do Planalto carregado nas costas por Dilma e pelo PT de Lula, agora rechaça a ideia de se candidatar ao posto, mas fala em ser alçado ao trono.

"Nenhuma (chance de disputar algum cargo em eleições). Só se vierem aqui e disserem: 'Você vai ser entronizado presidente da República'. Mas isso é impossível e não é saudável". Entronizado, segundo o dicionário Michaelis, significa "que se pôs no trono; que foi exaltado"

Quem sabe com o próximo presidente, não é Temer?

História

Diante das falas absurdas de Temer, não apenas articulador mas grande beneficiário do golpe que derrubou Dilma, vale lembrar que em março de 2016, cinco meses antes da definição do impeachment, o PMDB de Temer mandou às favas o PT e sua 'ingênua' crença na governabilidade, para trilhar os caminhos que mais interessavam ao seu líder, então vice-presidente.

Com 68 deputados federais e principal sustentáculo de Dilma na Câmara, o PMDB simplesmente se retirou da base aliada, abrindo espaço para que o processo corresse sem nenhuma resistência sólida. Com o caminho livre e todo parlamento no bolso, Eduardo Cunha nadou de braçadas em travamentos e pautas-bombas, criando o lastro necessário para gerar fatos políticos.

Daí para que se formasse uma aliança entre partidos de direita, centrão e empresários anti-petistas para manipular a opinião pública, financiar manifestações e dar ao golpe uma cara de 'vontade popular' foi um passo.

Sem arrependimentos

Com a fala atual, Temer demonstra não apenas total falta de escrúpulos como absoluto menosprezo (ou desprezo?) tanto pelo país quanto pelos brasileiros. À época, o discurso era "vamos tirar a Dilma e depois melhora". Nada melhorou. Desde a saída de Dilma o país segue numa espiral de piora.

E, no atual cenário, Temer desponta como um dos conselheiros oficiais do cada dia mais trágico governo Bolsonaro. Para bom entendedor, a sequência de escolhas fala por si só.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de mais cinco municípios (Ipubi, Tuparetama, Ingazeira, Altinho e Caruaru) cobrando o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus.

Com essas cinco cidades, até agora 78 municípios receberam recomendações para cumprir o plano de vacinação.

A atuação das Promotorias de Justiça locais segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, a qual orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e na área criminal, para que adotem as providências e acompanhem de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Nos últimos dias, os gestores de outros 73 municípios receberam recomendações do tipo.

O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, e tem como objetivo instrumentalizar a operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus, definindo grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação. Já a Portaria GM/MS nº 69/2021 institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra o novo coronavírus nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Assim, o MPPE recomendou aos gestores desses cinco municípios que cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Outro ponto da recomendação diz respeito à elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com as recomendações, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

Já aos conselheiros municipais de Saúde desses cinco municípios, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais.

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas.