O caso é investigado na Operação Spoofing. O ministro não se manifestou publicamente sobre a denúncia do MPF, mas O GLOBO apurou que ele considerou a denúncia uma afronta à sua decisão.
De acordo com o que Gilmar decidiu no ano passado, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.
Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.
A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição. O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.
Sobre o caso, Greenwald divulgou uma nota afirmando que a denúncia é uma tentativa de atacar a imprensa e "um ataque direto" ao STF, devido a decisão de Gilmar Mendes de não haver investigações sobre o jornalista no vazamento das mensagens. O americano publicou ainda um vídeo em seu perfil no Twitter dizendo que Wellington Oliveira "abusa de seu poder como promotor".
Em nota, os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem Greenwald, dizem que a denúncia foi recebida com "perplexidade" e que o objetivo é "depreciar o trabalho jornalístico" realizado pelo profissional.
"Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido", diz a nota.
O "The Intercept Brasil" também se posicionou sobre a denúncia por meio de nota. O site disse que os diálogos que embasaram a acusação são os mesmo utilizados pela PF que, em seu relatórios, concluiu que não foi possível identificar a participação de Greenwald na invasão dos celulares de autoridades.
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